19/09/2009
- 08h58
Justiça condena Toffoli a
devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá
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JOÃO
CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha, em Belém
da Agência Folha, em Belém
Indicado pelo presidente Lula
para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado
pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a
devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente
ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se
atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.
A decisão
de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de
Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de
advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João
Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um
procedimento licitatório "eivado de nulidade".
Toffoli
-hoje advogado-geral da União- e seu então sócio foram contratados para
defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores,
em Brasília.
O valor
total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para
executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.
A ação
popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo
político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação
ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias -quando a indicação de
Toffoli já era cogitada.
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