O titulo deste
artigo corresponde
à expressão
que o povo usava
no tempo do
Brasil Colônia
para dizer que
os vereadores
estavam reunidos
para tratar
das causas de
bem comum. Foi
usada pela primeira
vez em 1532,
quando se deu
a instalação
das “Vereações”
ou “Conselho
de Vereadores”
da Vila de São
Vicente, em
área
do atual Estado
de São
Paulo. A atuação
dos vereadores
era regulamentada
pelas Ordenações
Manuelinas,
adotadas no
reinado de Don
Manuel, o Venturoso.
Na época,
o Conse-lho
de Vereadores
tinha apenas
três vogais,
um juiz ordinário
e um procurador.
A Vereação,
que tratava
de questões
legislativas
e administrativas,
era quem governava
a vila. O surgimento
de outras vilas
e de cidades
forçou
a instalações
de novos colegiados,
que podiam ter
de três
a sete vereadores,
um a dois juízes
e um procurador.
Para auxiliá-los
no desempenho
de suas funções
os edis contavam
a atuação
de almotacéis,
tesoureiros,
escrivães
e tabeliães.
Em determinado
momento os oficiais
das câmaras
se tornaram
as mais importantes
autoridade da
colônia,
fato que preocupava
a Coroa portuguesa.
No período de 1580 a 0640, ocasião em que Portugal e Espanha ficaram reunidos sob o governo do rei espanhol Felipe II, foram instituídas as Ordenações Filipinas determinando as competências de juízes, vereadores e procuradores quanto às rendas públicas, regulamentação do comércio e dos ofícios, a participação em festas religiosas e um rigoroso controle de prestação anual de contas. Havia inicialmente uma sessão do Conselho de Vereadores por semana, cabendo a presidência ao juiz ordinário. Se fossem dois juízes, eles se revezavam na condução das sessões. Um Conselho composto por sete vogais também possuía um procurador, um tesoureiro, um distribuidor e vários escrivães e tabeliães. Como o Conselho tinha poder de polícia, no prédio onde se encontrava instalado havia a cadeia pública. Os crimes mais graves não podiam ser julgados pelo juiz ordinário ou da terra e sim pelo juiz “de fora à parte”, expressão que foi reduzida para juiz de fora. Os juízes almotacés tinham a incumbência de fiscalizar o abastecimento, a limpeza, as obras públicas, os pesos e medidas. Nos termos das Ordenações Filipinas, competia aos vereadores a ta-xação dos ganhos dos artífices, baixar posturas e determinar a conservação de logradouros, jornadas de trabalhos e julgamentos, sem apelação, dos feitos de injúrias verbais e pequenos furtos. No tempo em que Portugal e o Brasil estiveram sob o domínio espanhol, o Conselho de Vereadores passou a ter a denominação de Senado da Câmara, mantendo-a até o momento que a população dos municípios passou a eleger Intendentes, em 1891. Cada município tinha um intendente e um Conselho de Intendência Municipal. O Senado da Câmara da vila de Macapá foi instalado no dia 2/2/1758, formado por um juiz ordinário, um procurador, um tesoureiro e quatro vogais.
Devido à pressa que o governador do Estado do Pará, Mendonça Furtado teve em fazer funcionar e edilidade, os primeiros vereadores foram escolhidos sem o cumprimento dos prazos contidos nas Ordenações do Reino. Em condições normais, o povo era convocado para esco-lher seus representantes. Cada “cidadão” indicava seis homens bons da comunidade, ao pé do ouvido do escrivão eleitoral. Os seis mais votados constituiriam um colégio eleitoral e escolhiam os vereadores. Em 1767, nove anos depois da instituição do Senado da Câmara de Macapá foi impresso o Código Eleitoral das Ordenações do Reino, estabelecendo eleições de vereadores de três em três anos. Os “cidadãos”, assim chamado o povo sem renda e iletrado das vilas e cidades votava, mas não podia ser candidato.
O vereador tinha que ter renda. Em Macapá, as figuras do Intendente e dos Conselheiros de Intendência Municipal deixaram de existir a partir de 1936, ocasião em que tomaram posse os vereadores e o Prefeito Francisco Alves Soares, eleitos em dezembro de 1935. Eram cinco edis do Partido Liberal (cujo líder era Magalhães Barata) e dois da União Popular (a oposição). Meu pai, Francisco Torquato de Araújo, que tinha exercido o mandato de membro do Conselho de Intendência Municipal foi um dos opositores. Pelo partido Liberal destacaram-se Secundino Braga Campos, João Batista de Azevedo Picanço e Clodóvio Gomes Coelho. Em 1937, Getúlio Vargas deu o Golpe do Estado Novo e fechou o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Somente em 1969, os macapaenses voltariam a eleger seus representantes municipais. Eram nove vereadores. Pela Aliança Renovadora Nacional elegeu Stephan Houat, Walter Banhos de Araújo, Laurindo dos Santos Banha, Humberto Álvaro Dias Santos, Orlando Alves Pinto e Antônio Carlos de Almeida Cavalcante. Pelo Movimento Democrático Brasileiro lograram sucesso: Lucimar Amoras Del Castilho, Paulo Bildade de Andrade Uchoa e Pedro Petcov.
No período de 1580 a 0640, ocasião em que Portugal e Espanha ficaram reunidos sob o governo do rei espanhol Felipe II, foram instituídas as Ordenações Filipinas determinando as competências de juízes, vereadores e procuradores quanto às rendas públicas, regulamentação do comércio e dos ofícios, a participação em festas religiosas e um rigoroso controle de prestação anual de contas. Havia inicialmente uma sessão do Conselho de Vereadores por semana, cabendo a presidência ao juiz ordinário. Se fossem dois juízes, eles se revezavam na condução das sessões. Um Conselho composto por sete vogais também possuía um procurador, um tesoureiro, um distribuidor e vários escrivães e tabeliães. Como o Conselho tinha poder de polícia, no prédio onde se encontrava instalado havia a cadeia pública. Os crimes mais graves não podiam ser julgados pelo juiz ordinário ou da terra e sim pelo juiz “de fora à parte”, expressão que foi reduzida para juiz de fora. Os juízes almotacés tinham a incumbência de fiscalizar o abastecimento, a limpeza, as obras públicas, os pesos e medidas. Nos termos das Ordenações Filipinas, competia aos vereadores a ta-xação dos ganhos dos artífices, baixar posturas e determinar a conservação de logradouros, jornadas de trabalhos e julgamentos, sem apelação, dos feitos de injúrias verbais e pequenos furtos. No tempo em que Portugal e o Brasil estiveram sob o domínio espanhol, o Conselho de Vereadores passou a ter a denominação de Senado da Câmara, mantendo-a até o momento que a população dos municípios passou a eleger Intendentes, em 1891. Cada município tinha um intendente e um Conselho de Intendência Municipal. O Senado da Câmara da vila de Macapá foi instalado no dia 2/2/1758, formado por um juiz ordinário, um procurador, um tesoureiro e quatro vogais.
Devido à pressa que o governador do Estado do Pará, Mendonça Furtado teve em fazer funcionar e edilidade, os primeiros vereadores foram escolhidos sem o cumprimento dos prazos contidos nas Ordenações do Reino. Em condições normais, o povo era convocado para esco-lher seus representantes. Cada “cidadão” indicava seis homens bons da comunidade, ao pé do ouvido do escrivão eleitoral. Os seis mais votados constituiriam um colégio eleitoral e escolhiam os vereadores. Em 1767, nove anos depois da instituição do Senado da Câmara de Macapá foi impresso o Código Eleitoral das Ordenações do Reino, estabelecendo eleições de vereadores de três em três anos. Os “cidadãos”, assim chamado o povo sem renda e iletrado das vilas e cidades votava, mas não podia ser candidato.
O vereador tinha que ter renda. Em Macapá, as figuras do Intendente e dos Conselheiros de Intendência Municipal deixaram de existir a partir de 1936, ocasião em que tomaram posse os vereadores e o Prefeito Francisco Alves Soares, eleitos em dezembro de 1935. Eram cinco edis do Partido Liberal (cujo líder era Magalhães Barata) e dois da União Popular (a oposição). Meu pai, Francisco Torquato de Araújo, que tinha exercido o mandato de membro do Conselho de Intendência Municipal foi um dos opositores. Pelo partido Liberal destacaram-se Secundino Braga Campos, João Batista de Azevedo Picanço e Clodóvio Gomes Coelho. Em 1937, Getúlio Vargas deu o Golpe do Estado Novo e fechou o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Somente em 1969, os macapaenses voltariam a eleger seus representantes municipais. Eram nove vereadores. Pela Aliança Renovadora Nacional elegeu Stephan Houat, Walter Banhos de Araújo, Laurindo dos Santos Banha, Humberto Álvaro Dias Santos, Orlando Alves Pinto e Antônio Carlos de Almeida Cavalcante. Pelo Movimento Democrático Brasileiro lograram sucesso: Lucimar Amoras Del Castilho, Paulo Bildade de Andrade Uchoa e Pedro Petcov.
| Coisas Nossas | |||
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"O
Senado da Câmara da vila de Macapá foi instalado no dia 2/2/1758, formado por
um juiz ordinário, um procurador, um tesoureiro e quatro vogais. Devido à
pressa que o governador do Estado do Pará, Mendonça Furtado teve em fazer
funcionar e edilidade, os primeiros vereadores foram escolhidos sem o
cumprimento dos prazos contidos nas Ordenações do Reino."
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